Preservação do Patrimônio de Ouro Preto: Caminhos percorridos

APMOP - Acervo de Jornais - Jornal A Voz de Ouro Preto - 16/07/1935 - Página 1

Em fins do século XIX, mais precisamente em 1897, a capital administrativa de Minas Gerais foi transferida de Vila Rica (Ouro Preto) para Belo Horizonte. Esse fato foi muito marcante para os habitantes de Ouro Preto, que sentiram essa mudança no aspecto econômico e social da cidade, especialmente no que diz respeito ao abandono populacional. Foi um momento de muita tensão para a antiga capital da província, pois se temia que houvesse um esquecimento das tradições em detrimento da modernização que Belo Horizonte prometia.

Entretanto, apesar desse “esquecimento”, a cidade nunca perdeu a importância que teve para a história de Minas Gerais, tanto no que diz respeito a importantes sedições, como a Inconfidência Mineira, como por abrigar o maior conjunto homogêneo de arquitetura barroca no Brasil.

Essa importância pode ser ressaltada a partir da visita dos integrantes do Movimento Modernista na década de vinte do século XX, que acabou por dar uma nova visibilidade à cidade enquanto detentora desse patrimônio arquitetônico e cultural.

Na década de trinta, a partir da nomeação do prefeito João Velloso essa importância passa a ser vista pela própria administração municipal, onde se passou a sentir a necessidade de preservar a cidade.

O documento abaixo mostra uma das primeiras tentativas de João Velloso em preservar umas das tradições da cidade, como a utilização do antigo brasão de armas de Ouro Preto como timbre nos documentos oficiais:

APMOP - Livro de Decretos e Leis N°1 - Ano: 1931

No decreto a seguir é o apoio ao recém criado Instituto Histórico de Ouro Preto, que tinha como patrono Antonio Francisco Lisboa, onde tinha como objetivo, segundo o próprio documento: “cultuar as tradições e defender o patrimônio histórico e artístico de Ouro Preto”:

APMOP - Livro de Decretos e Leis N°1 - Ano: 1931

Já no decreto número 13, ficam mais claras as intenções de João Velloso em manter o aspecto arquitetônico da cidade, que tinha como objetivo manter sua face colonial:

APMOP - Livro de Decretos e Leis N°1 - Ano: 1931

No decreto número 25, João Velloso reafirma as intenções expostas no decreto 13, que obrigavam os proprietários a preservar as características coloniais das fachadas de suas construções.

APMOP - Livro de Decretos e Leis N°1 - Ano: 1932

Essa preocupação também podia ser sentida em alguns meios de comunicação, como demonstra a publicação a seguir do jornal A voz de Ouro Preto, de 6 de outubro de 1935:

APMOP - Acervo de Jornais - Jornal A Voz de Ouro Preto - 06/10/1935 - Página 1

Portanto, podemos notar que o prefeito João Velloso criou as primeiras leis de proteção ao patrimônio edificado da cidade, que antecede a lei de tombamento de Ouro Preto como Monumento Nacional, sancionada pelo governo de Vargas apenas em 12 de julho de 1935.

Referências:

APMOP - Livro de Decretos e Leis N°1 - Anos: 1931 e 1932

APMOP - Acervo de Jornais - Jornal A Voz de Ouro Preto - 16/07/1935 - Página 1; 06/10/1935 - Página 1

[POSTAGEM: Samantha Blazizza e Eric Vinícius Pinto Megale (estagiários) - Revisão: Helenice Oliveira]