segunda-feira, 9 de setembro de 2013

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM OURO PRETO – SÉCULOS XVIII E XIX



Dentre os serviços públicos oferecidos pela Câmara Municipal de Ouro Preto - CMOP a partir do século XVIII, destacam-se os serviços de água e esgoto, que serão abordados aqui. A reflexão feita em cima dos documentos nos revelará como funcionava este serviço antes do avanço das tecnologias e comunicação imediata empregadas na distribuição e tratamento das águas e esgoto na cidade de Ouro Preto. 

Inicialmente podemos abordar o funcionamento dos chafarizes que eram uma das principais fontes de distribuição de água. O Livro de Acórdãos de Vereança 1750-1754 decide sobre a construção o Chafariz do Passo de Antônio Dias: Fl.47v [...]Acordaram que a fonte ao pé do  Passo de Antônio Dias se fizesse de novo no mesmo lugar com a comodidade possível um pequeno tanque o menos de oito palmos de largo donde cairá a água para [...] em 08 de março de 1752.
 Chafariz do Passo de Antônio Dias, 2012 - Foto: Vanessa Silva 

 Registro 062 - Livro de Acórdãos de Vereança 1750-1754, - Fl. 47v


A construção do Chafariz das Águas Férreas que fica no Taquaral, ficou a cargo de ser construído por Miguel Moreira Maya. Como conta no Livro de Acórdãos de Vereança de 1802-1809, Fl.227: [...] Acordaram mandar arrematar a Miguel Moreira Maya a obra do novo Chafariz da Água Férrea no fim da Rua da Água Limpa do Padre Faria desta vila pela quantia de trezentos setenta e três oitavas e meia e três vinténs de ouro [...] em 29 de dezembro de 1806.
Chafariz das Águas Férreas, 2012. Foto: João Paulo Martins    

Registro 0148 - Livro de Acórdãos de Vereança de 1802-1809


Em 2012 foi realizada uma exposição no Museu Casa dos Inconfidentes intitulada “Da pedra ao chumbo: as transformações no sistema de captação e distribuição de água em Ouro Preto no século XIX”, que relatou essas modificações através da exposição de objetos usados nas encanações, fotos e documentos do Arquivo Público Municipal de Ouro Preto. A exposição buscava ressaltar distribuição de água como importante temática atual, sendo também uma das prioridades dos projetos de modernização do século XIX. 
Peças cedidas pelo morador Chiquitão para a exposição "Da Pedra ao Chumbo:..." em 2012 - Foto: João Paulo Martins 

Em 1895, o Sistema de Tratamento de Esgoto do Beco da Manhã Chica, recebe limpeza. Esses dados podem ser encontrados nos documentos intitulados na época como “Parte Diária” que se tratava de um relatório do administrador de águas e esgoto, onde se encontravam registros sobre serviços a fazer e já feitos.
 APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto Subsérie: Relatórios - Dossiê: Parte Diária– 1894-1896


Sistema de Tratamento de Esgoto do Beco da Manhã Chica, 2012 - Foto: João Paulo Martins


Outros documentos encontrados no Fundo CMOP sobre os serviços de água e esgoto também merecem destaque por sua importância para o bom funcionamento e atendimento das necessidades da população como os requerimentos, certidões, dentre outros.   

Os habitantes de Ouro Preto e distritos podiam pedir serviços de água e esgoto através de requerimentos como mostrado abaixo. Estes requerimentos de 1895 e 1896,  requerem consertos nos encanamentos.




 APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto - Subsérie: Serviços - Dossiê: Requerimento para serviços - 1895



 APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto - Subsérie: Serviços - Dossiê: Requerimento para serviços - 1896

A população por meio de requerimentos, podia também requerer pena d’água para suas casas, como demonstra os requerimentos abaixo.
 
APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto Subsérie: Requerimento para concessão de pena d'água - 1882
APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto - Subsérie: Requerimento para concessão de pena d'água - 1882
Da mesma forma, os indivíduos podiam também fazer reclamações sobre os serviços por falta, impureza e vazamentos de água ou por insatisfação dos serviços de esgoto, assim como demonstra o abaixo assinado de 1890, de alguns moradores de Ouro Preto.  
 APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto - Subsérie: Serviços - Dossiê: Reclamação sobre serviços de água e esgoto - 1890
A compra de Mina D’água também poderia ser feita através de requerimentos. No entanto, como se tratava da compra de uma fonte de água era necessário à montagem de um dossiê com todos os dados da mina, do comprador, do vendedor, do pagamento e da disposição geográfica da mina. Para exemplificar segue abaixo uma parte de um dossiê  de compra de uma mina d’água pela CMOP  nas mãos de Manoel de Faria Salgado, em 1867, na Rua dos Paulistas.
  APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto - Subsérie: Compras de Mina D'água - 1867
No “Almanak Administrativo, Mercantil, Industrial, Científico e Literário do Município de Ouro Preto” de 1890, produzido por Manuel Ozzori, encontramos na página 54, encontramos uma lei que contrata uma empresa de prestação de serviços de canalização de esgoto. 
Almanak Administrativo, Mercantil, Industrial, Científico e Literário do Município de Ouro Preto  de 1890, produzido por Manuel Ozzori

Em 1891, a CMOP publica em edital, um “Regulamento de Policiamento dos Serviços de Água e Esgoto da Capital”.


 
Regulamento de Policiamento dos Serviços de Água e Esgoto da Capital, 1891


As questões ligadas aos serviços  esgoto não são atuais,  já fazem parte dos campos de discussão desde o século XIX. Ouro Preto foi a segunda cidade brasileira a ter o serviço de tratamento de esgoto, atrás apenas do Rio de Janeiro. É necessário ressaltar assim que os problemas e soluções para este tratamento fazem parte de um trabalho de décadas, que busca melhorias, principalmente no que tange ao oferecimento de serviços e ao lançamento dos excedentes depois do tratamento. 

Os documentos de serviços de água e esgoto nos apresentam inúmeras linhas de pesquisa que vão desde a administração do serviço até pedidos e requerimentos de populares. Atualmente não existem muitos pesquisadores interessados no tema de água e esgoto, o que é uma pena pela riqueza de suas informações. Aos interessados estão disponíveis estes e outros muitos documentos no nosso arquivo.






REFERÊNCIAS

APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto – 1865-1893 e 1894-1896

Livro de Acórdãos de Vereança 1750-1754, - Fl. 47v – Registro 062

Livro de Acórdãos de Vereança de 1802-1809 – Registro 0148

[Postagem: Vanessa Pereira Silva – Revisão: Helenice Oliveira]




OURO PRETO: LUGAR CULTURAL



Ouro Preto como uma cidade pólo de diversidades, sempre foi centro de manifestações culturais. Nesta postagem, pretendemos tratar estes momentos através de alguns folhetos, convites, correspondências e propostas que juntos formarão um breve histórico da participação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto - PMOP, no âmbito cultural, através da Secretaria de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Cultura, que promoveram e ainda promovem apoio para que estas aconteçam e beneficiem seus habitantes e turistas.




Contando com um cenário perfeito, Ouro Preto sempre abrigou inúmeras mostras culturais. Para iniciar, apresentamos o panfleto de um dos mais importantes festivais que acontecera na cidade na década de 1950-1960; O Festival de Artes de Ouro Preto. Este folheto pertence a 3ª edição do festival que teve suas duas outras realizações em 1955 e 1958. A programação completa que envolvia muita música, teatro, danças e palestras, pode ser consultada na documentação do Arquivo Público Municipal de Ouro Preto – APMOP. 

APMOP - Fundo: CMOP - Caixa: Convites - Ano: 1966

Durante o Festival de Artes de Ouro Preto, acontecia também o Festival de Música Brasileira que premiava aos melhores compositores. Com o fim do Festival de Artes, o evento continuou acontecendo, com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, envolvido com outros projetos. A cidade recebera músicos de todo o país, alimentando ainda mais seus status de polo cultural.
APMOP - Acervos de Jornais -  Jornal de Ouro Preto - 06/06/1982 -  página 3 

APMOP - Acervos de Jornais -  Jornal de Ouro Preto - 10/04/1982  - página 8

Quando Ouro Preto comemora seu aniversário, a cidade ganha alguns dias de eventos culturais. Através da leitura do programa desta festividade é possível perceber que a “Semana da Cidade” enfatizara a cultura local. Em 1983, “A Semana da Cidade” ofereceu exposição de artesãos ouropretanos e marianenses, conferências sobre a história local, privilegiou bandas locais, dentre outras atrações.

APMOP - Acervos de Jornais - Jornal de Ouro Preto - 08/07/1983  - página 9  

E para receber tantos artistas que por Ouro Preto passaram, foi construída em 1971 a Casa dos Artistas Costa e Silva. A casa foi estabelecida para receber artistas que iriam desenvolver atividades em Ouro Preto e não tinham condições de se hospedar em hotéis.


APMOP - Acervos de Jornais - Jornal Estado de Minas - 24/01/1971 - página 11
  
Em 1991, de acordo com a Lei Orgânica em seu artigo 37, criaram-se os conselhos municipais e entre eles o Conselho Municipal de Cultura – CMC. Este conselho passou então a apoiar a Secretaria de Turismo e Cultura no que se refere às políticas culturais.   


Câmara Municipal de Ouro Preto - Lei Orgânica do Município de Ouro Preto 




Em 1993, o presidente do CMC, apresenta ao Presidente da CMOP, a proposta “Bandas de Música de Ouro Preto” que construída com a participação das bandas da comunidade, visa dar apoio a esta atividade importante na construção e manutenção da identidade local. 

                                                  APMOP -Fundo: CMOP - Caixa 22 -Turismo e Cultura - Pasta Conselho de Cultura - 1993-1994

  

Em 1994, o presidente do CMC, apoiado por outras pessoas e instituições, apresenta a Secretaria de Estado da Cultura uma proposta pedindo intervenção e apoio do Estado a Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP que se encontrava em uma situação financeira crítica. 



                                              Fundo: CMOP - Caixa 22 -Turismo e Cultura - Pasta Conselho de Cultura - 1993-1994


Ainda em 1994, o CMC, criou um projeto para destaque dos artistas locais. O acordo foi entre o CMC, a PMOP e o Museu Casa Guignard (Secretaria de Estado da Cultura), no intuito de promover uma exposição permanente onde os artistas ouropretanos poderiam apresentar suas obras.
       APMOP- Fundo: CMOP - Caixa 22 -Turismo e Cultura - Pasta Conselho de Cultura - 1993-1994




Em 1993, é realizada a fundação da Casa da Cultura do Alto da Cruz.  “A Casa da Cultura do Alto da Cruz de Ouro Preto destina-se a resgatar uma herança fundamental da formação brasileira, que é a cultura negra nas suas mais ricas e expressivas vertentes[...]”. O programa da casa envolvia um Museu de Arte Popular, sede da Associação Comunitária, espaço de convivência, oficinas exposições e eventos culturais.

APMOP - Fundo: CMOP - Caixa: Convites e Propostas - Ano: 1993  

O Plano de Ação de 1995, realizado pela Secretaria de Turismo e Cultura com o apoio do Conselho de Cultura. Previa programas como: o apoio aos grupos folclóricos e movimentos culturais, incentivo aos grupos locais de dança, teatro e música, na realização de  espetáculos, memoriais e seminários além do  apoio ao artesanato local . 


APMOP - Fundo: CMOP - Caixa: Convites e Propostas - Ano: 1995


O Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria de Cultura e Patrimônio têm como objetivo promover a participação em ações culturais, a todos que desejarem, garantindo assim o exercício do direito a cultura, apoiando e estimulando a valorização e a difusão das manifestações culturais da cidade. Cabe a sociedade civil através deste fórum privilegiado de debate, que é o Conselho, apresentar suas demandas e sugestões para a melhoria da atuação do município junto  a este setor que tão importante para seus cidadãos.













Referências:
APMOP - Fundo: PMOP - Caixa: Convites e Propostas - Ano: 1966 e 1955

APMOP - Acervos de Jornais -  Jornal de Ouro Preto - 06/06/1982 -  página 3; 10/04/1982  - página 8; 08/07/1983  - página 9 
APMOP - Acervos de Jornais - Jornal Estado de Minas - 24/01/1971 - página 11
APMOP -Fundo: CMOP - Caixa 22 -Turismo e Cultura - Pasta Conselho de Cultura - 1993-1994
[POSTAGEM: Vanessa Pereira Silva (estagiária) - Revisão: Helenice Oliveira e João Paulo Martins.
 
 





OURO PRETO: LUGAR CULTURAL



Ouro Preto como uma cidade pólo de diversidades, sempre foi centro de manifestações culturais. Nesta postagem, pretendemos tratar estes momentos através de alguns folhetos, convites, correspondências e propostas que juntos formarão um breve histórico da participação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto - PMOP, no âmbito cultural, através da Secretaria de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Cultura, que promoveram e ainda promovem apoio para que estas aconteçam e beneficiem seus habitantes e turistas.




Contando com um cenário perfeito, Ouro Preto sempre abrigou inúmeras mostras culturais. Para iniciar, apresentamos o panfleto de um dos mais importantes festivais que acontecera na cidade na década de 1950-1960; O Festival de Artes de Ouro Preto. Este folheto pertence a 3ª edição do festival que teve suas duas outras realizações em 1955 e 1958. A programação completa que envolvia muita música, teatro, danças e palestras, pode ser consultada na documentação do Arquivo Público Municipal de Ouro Preto – APMOP. 

APMOP - Fundo: CMOP - Caixa: Convites - Ano: 1966

Durante o Festival de Artes de Ouro Preto, acontecia também o Festival de Música Brasileira que premiava aos melhores compositores. Com o fim do Festival de Artes, o evento continuou acontecendo, com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, envolvido com outros projetos. A cidade recebera músicos de todo o país, alimentando ainda mais seus status de polo cultural.
APMOP - Acervos de Jornais -  Jornal de Ouro Preto - 06/06/1982 -  página 3 

APMOP - Acervos de Jornais -  Jornal de Ouro Preto - 10/04/1982  - página 8

Quando Ouro Preto comemora seu aniversário, a cidade ganha alguns dias de eventos culturais. Através da leitura do programa desta festividade é possível perceber que a “Semana da Cidade” enfatizara a cultura local. Em 1983, “A Semana da Cidade” ofereceu exposição de artesãos ouropretanos e marianenses, conferências sobre a história local, privilegiou bandas locais, dentre outras atrações.

APMOP - Acervos de Jornais - Jornal de Ouro Preto - 08/07/1983  - página 9  

E para receber tantos artistas que por Ouro Preto passaram, foi construída em 1971 a Casa dos Artistas Costa e Silva. A casa foi estabelecida para receber artistas que iriam desenvolver atividades em Ouro Preto e não tinham condições de se hospedar em hotéis.


APMOP - Acervos de Jornais - Jornal Estado de Minas - 24/01/1971 - página 11
  
Em 1991, de acordo com a Lei Orgânica em seu artigo 37, criaram-se os conselhos municipais e entre eles o Conselho Municipal de Cultura – CMC. Este conselho passou então a apoiar a Secretaria de Turismo e Cultura no que se refere às políticas culturais.   


Câmara Municipal de Ouro Preto - Lei Orgânica do Município de Ouro Preto 




Em 1993, o presidente do CMC, apresenta ao Presidente da CMOP, a proposta “Bandas de Música de Ouro Preto” que construída com a participação das bandas da comunidade, visa dar apoio a esta atividade importante na construção e manutenção da identidade local. 

                                                  APMOP -Fundo: CMOP - Caixa 22 -Turismo e Cultura - Pasta Conselho de Cultura - 1993-1994

  

Em 1994, o presidente do CMC, apoiado por outras pessoas e instituições, apresenta a Secretaria de Estado da Cultura uma proposta pedindo intervenção e apoio do Estado a Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP que se encontrava em uma situação financeira crítica. 



                                              Fundo: CMOP - Caixa 22 -Turismo e Cultura - Pasta Conselho de Cultura - 1993-1994


Ainda em 1994, o CMC, criou um projeto para destaque dos artistas locais. O acordo foi entre o CMC, a PMOP e o Museu Casa Guignard (Secretaria de Estado da Cultura), no intuito de promover uma exposição permanente onde os artistas ouropretanos poderiam apresentar suas obras.
       APMOP- Fundo: CMOP - Caixa 22 -Turismo e Cultura - Pasta Conselho de Cultura - 1993-1994




Em 1993, é realizada a fundação da Casa da Cultura do Alto da Cruz.  “A Casa da Cultura do Alto da Cruz de Ouro Preto destina-se a resgatar uma herança fundamental da formação brasileira, que é a cultura negra nas suas mais ricas e expressivas vertentes[...]”. O programa da casa envolvia um Museu de Arte Popular, sede da Associação Comunitária, espaço de convivência, oficinas exposições e eventos culturais.

APMOP - Fundo: CMOP - Caixa: Convites e Propostas - Ano: 1993  

O Plano de Ação de 1995, realizado pela Secretaria de Turismo e Cultura com o apoio do Conselho de Cultura. Previa programas como: o apoio aos grupos folclóricos e movimentos culturais, incentivo aos grupos locais de dança, teatro e música, na realização de  espetáculos, memoriais e seminários além do  apoio ao artesanato local . 


APMOP - Fundo: CMOP - Caixa: Convites e Propostas - Ano: 1995


O Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria de Cultura e Patrimônio têm como objetivo promover a participação em ações culturais, a todos que desejarem, garantindo assim o exercício do direito a cultura, apoiando e estimulando a valorização e a difusão das manifestações culturais da cidade. Cabe a sociedade civil através deste fórum privilegiado de debate, que é o Conselho, apresentar suas demandas e sugestões para a melhoria da atuação do município junto  a este setor que tão importante para seus cidadãos.













Referências:
APMOP - Fundo: PMOP - Caixa: Convites e Propostas - Ano: 1966 e 1955

APMOP - Acervos de Jornais -  Jornal de Ouro Preto - 06/06/1982 -  página 3; 10/04/1982  - página 8; 08/07/1983  - página 9 
APMOP - Acervos de Jornais - Jornal Estado de Minas - 24/01/1971 - página 11
APMOP -Fundo: CMOP - Caixa 22 -Turismo e Cultura - Pasta Conselho de Cultura - 1993-1994
[POSTAGEM: Vanessa Pereira Silva (estagiária) - Revisão: Helenice Oliveira e João Paulo Martins.