quinta-feira, 27 de abril de 2017

Pretos...Pardos...Cabras... Gente de cor e as ações de liberdade.

A promulgação da Lei Áurea em 1888 foi precedida por varias ações que buscaram, ao longo do tempo, produzir leis que concediam direitos aos escravizados: a concessão de cartas de alforria,  o direito a constituírem um núcleo familiar e  a Lei do Ventre Livre. As ações de resistência ao regime escravista, como a ocorrida no Quilombo dos Palmares e na Revolta dos Males, proporcionaram em certo ponto uma reflexão dos senhores sobre a necessidade de se produzir mecanismos para a flexibilização das leis escravistas.   

O Objetivo da Lei 2.040 de 28 de Setembro de 1871 foi dar liberdade gradativa aos indivíduos ainda em condição de escravidão. O mecanismo utilizado foi o estabelecimento de um Fundo de Emancipação, cuja receita era proveniente de alguns encargos específicos, como: taxa de escravos, impostos sobre transmissão de propriedade, do produto de seis loterias e de multa imposta em virtude do não cumprimento desta Lei, quotas marcadas no Orçamento geral, provinciais e municipais a subscrições, doações e legados. Este fundo seria utilizado para pagamento de alforrias de cativos selecionados por juntas classificadoras de escravos.
Os municípios do Império deviam instituir uma junta de classificação, que seria responsável pela administração dos recursos oriundos do Fundo de Emancipação.
Cabendo aos proprietários dos escravos a classificação dos aptos a concorrerem no processo de alforria.

O Livro de classificação dos escravos à serem libertados pelo fundo de emancipação em conformidade com o artigo 31 do Decreto nº 5135 de Novembro de 1872, apresenta informações importantes, como nome do escravizado, cor, idade, Estado civil, profissão, aptidão para o trabalho, membros da família, moralidade, valor monetário, nome do senhor além de um campo para observações.
Os ofícios exercidos por homens eram de roceiros, caseiros, alfaiates, servente, sapateiro e pajem. Já as mulheres eram fiandeiras, costureiras, engomadeiras, cozinheiras e lavadeiras.


Em 15 de outubro de 1886, foi sancionada pelo Império do Brasil, a Lei de proibição de açoite de escravos. Nestes mesmos termos, a Câmara Municipal de Ouro Preto em dezembro do mesmo ano, apresentou proposta de modificação de posturas para a proibição de açoite de escravos e entrada de escravos vindos de fora para aqui residirem.


 O Ofício Circular do dia 16 de Maio de 1888, do Palácio da Presidência da Província de Minas Gerais, notifica a abolição do trabalho escravo no Brasil, cabe salientar que essa deliberação ocorreu tardiamente, quando o Brasil estava prestes à se tornar uma República. Atualmente, evidências indicam que entraremos em um grande retrocesso histórico com as Reformas Trabalhistas que vêm sendo propostas, em breve, independente da cor ou ofício, o povo brasileiro estará exposto a um regime que beneficiará apenas o capital.









Referências:
 Lei 2040/1871

Lei 5135 /1872


Lei no. 3310/1886


Louzada Cátia.Fundo de emancipação e famílias escravas:o município Neutro na lei de 1871.


Postagem e Revisão:

Helenice de Oliveira e Polyana Oliveira

Pretos...Pardos...Cabras... Gente de cor e as ações de liberdade.

A promulgação da Lei Áurea em 1888 foi precedida por varias ações que buscaram, ao longo do tempo, produzir leis que concediam direitos aos escravizados: a concessão de cartas de alforria,  o direito a constituírem um núcleo familiar e  a Lei do Ventre Livre. As ações de resistência ao regime escravista, como a ocorrida no Quilombo dos Palmares e na Revolta dos Males, proporcionaram em certo ponto uma reflexão dos senhores sobre a necessidade de se produzir mecanismos para a flexibilização das leis escravistas.   

O Objetivo da Lei 2.040 de 28 de Setembro de 1871 foi dar liberdade gradativa aos indivíduos ainda em condição de escravidão. O mecanismo utilizado foi o estabelecimento de um Fundo de Emancipação, cuja receita era proveniente de alguns encargos específicos, como: taxa de escravos, impostos sobre transmissão de propriedade, do produto de seis loterias e de multa imposta em virtude do não cumprimento desta Lei, quotas marcadas no Orçamento geral, provinciais e municipais a subscrições, doações e legados. Este fundo seria utilizado para pagamento de alforrias de cativos selecionados por juntas classificadoras de escravos.
Os municípios do Império deviam instituir uma junta de classificação, que seria responsável pela administração dos recursos oriundos do Fundo de Emancipação.
Cabendo aos proprietários dos escravos a classificação dos aptos a concorrerem no processo de alforria.

O Livro de classificação dos escravos à serem libertados pelo fundo de emancipação em conformidade com o artigo 31 do Decreto nº 5135 de Novembro de 1872, apresenta informações importantes, como nome do escravizado, cor, idade, Estado civil, profissão, aptidão para o trabalho, membros da família, moralidade, valor monetário, nome do senhor além de um campo para observações.
Os ofícios exercidos por homens eram de roceiros, caseiros, alfaiates, servente, sapateiro e pajem. Já as mulheres eram fiandeiras, costureiras, engomadeiras, cozinheiras e lavadeiras.


Em 15 de outubro de 1886, foi sancionada pelo Império do Brasil, a Lei de proibição de açoite de escravos. Nestes mesmos termos, a Câmara Municipal de Ouro Preto em dezembro do mesmo ano, apresentou proposta de modificação de posturas para a proibição de açoite de escravos e entrada de escravos vindos de fora para aqui residirem.


 O Ofício Circular do dia 16 de Maio de 1888, do Palácio da Presidência da Província de Minas Gerais, notifica a abolição do trabalho escravo no Brasil, cabe salientar que essa deliberação ocorreu tardiamente, quando o Brasil estava prestes à se tornar uma República. Atualmente, evidências indicam que entraremos em um grande retrocesso histórico com as Reformas Trabalhistas que vêm sendo propostas, em breve, independente da cor ou ofício, o povo brasileiro estará exposto a um regime que beneficiará apenas o capital.









Referências:
 Lei 2040/1871

Lei 5135 /1872


Lei no. 3310/1886


Louzada Cátia.Fundo de emancipação e famílias escravas:o município Neutro na lei de 1871.


Postagem e Revisão:

Helenice de Oliveira e Polyana Oliveira

segunda-feira, 10 de abril de 2017

A Semana Santa de Ouro Preto - Registros de uma Tradição


Tapete devocional confeccionado em 2004

Esta semana a cidade de Ouro Preto se veste para as Celebrações da Semana Santa, cujos rituais, ao contrário de outras cidades, iniciam-se na Sexta Feira de carnaval, com o tradicional Setenário das Dores, na Basílica de nossa Senhora do Pilar, se estendendo por Sete sextas tendo seu termino na sexta feira que antecede o Domingo de Ramos, que em Ouro Preto também é o Domingo do Encontro, culminando com o Domingo da Ressurreição.

Divulgação da programação da Semana Santa de 1982 no Jornal Gazeta Ouropretana 


  É possível notar-se através das fontes do Arquivo Público, que estas tradições se mantêm e são ressignificadas a cada ano pela participação do povo. A preparação das celebrações envolve toda a cidade, Ordens III, Irmandades, figurantes, zeladores, corais, sineiros, anjinhos e fieis. É o período em que a uma noção de pertencimento é revelada em cada raminho retirado dos andores, cada troca de olhares entre as imagens do Cristo sofredor com a Mãe das Dores, que não se encerra por aí, afinal, ainda há muito trabalho a ser feito para o embelezamento do trajeto da procissão da ressurreição, com suas cores e sons festivos, além da doçura proporcionada ao fim, com a distribuição das balinhas de amêndoas.


Procissão da Ressurreição de 2002 
Abaixo, apresentamos uma série de recibos dos gastos da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos, no ano de 1868. Os recibos se referem ao pagamento de obras nos Passos, além de pagamento pela feitura das tradicionais amêndoas, que são distribuídas aos participantes das procissões até nossos dias. Nos recibos, é possível também observar que além das capelinhas permanentes, eram também construídos altares provisórios. 

Recibo (N28)
   

Recebi do Snr. José da Costa Braga procurador da Irmandade do Sr. Bom Jesus dos Passos a quantia de quatro mil cento e quarenta (4:140) R$ do concerto que fiz no Passo da Ponte seca, sendo meu trabalho e aviamentos por verdade passo o presente em o qual me assino.
Ouro Preto, 1 de Março de 1868.
Camillo de Lelles Silva.

Recibo (N8)

Recebi do Snr. José da Costa Braga Procurador da Irmandade do Senhor do Bom Jesus dos Passos a quantia de quatro mil reis de dois passos que me mandou armar para a procissão do mesmo Bom Jesus e por ter recebido passo este.
Ouro Preto 31 de Março de 1868.
Francisco de Paula Camillo.

Recibo (N6)

Recebi do Snr. Francisco de Assis Tesoureiro da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos a quantia de cinquenta e cinco mil reis (55:000) de quatro arrobas e quatro libras de amêndoas, que fiz e por ter recebido passo este e assino.
Ouro Preto 5 de abril de 1868.
Carlota Ferreira da Araujo.




Fontes:
Documentos Comprobatórios de Receita e Despesa  1800-1879 .
Jornal Gazeta Ouroprenata 24 de Março de 1982



Postagem e Revisão:

Helenice de Oliveira e Polyana Oliveira

A Semana Santa de Ouro Preto - Registros de uma Tradição


Tapete devocional confeccionado em 2004

Esta semana a cidade de Ouro Preto se veste para as Celebrações da Semana Santa, cujos rituais, ao contrário de outras cidades, iniciam-se na Sexta Feira de carnaval, com o tradicional Setenário das Dores, na Basílica de nossa Senhora do Pilar, se estendendo por Sete sextas tendo seu termino na sexta feira que antecede o Domingo de Ramos, que em Ouro Preto também é o Domingo do Encontro, culminando com o Domingo da Ressurreição.

Divulgação da programação da Semana Santa de 1982 no Jornal Gazeta Ouropretana 


  É possível notar-se através das fontes do Arquivo Público, que estas tradições se mantêm e são ressignificadas a cada ano pela participação do povo. A preparação das celebrações envolve toda a cidade, Ordens III, Irmandades, figurantes, zeladores, corais, sineiros, anjinhos e fieis. É o período em que a uma noção de pertencimento é revelada em cada raminho retirado dos andores, cada troca de olhares entre as imagens do Cristo sofredor com a Mãe das Dores, que não se encerra por aí, afinal, ainda há muito trabalho a ser feito para o embelezamento do trajeto da procissão da ressurreição, com suas cores e sons festivos, além da doçura proporcionada ao fim, com a distribuição das balinhas de amêndoas.


Procissão da Ressurreição de 2002 
Abaixo, apresentamos uma série de recibos dos gastos da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos, no ano de 1868. Os recibos se referem ao pagamento de obras nos Passos, além de pagamento pela feitura das tradicionais amêndoas, que são distribuídas aos participantes das procissões até nossos dias. Nos recibos, é possível também observar que além das capelinhas permanentes, eram também construídos altares provisórios. 

Recibo (N28)
   

Recebi do Snr. José da Costa Braga procurador da Irmandade do Sr. Bom Jesus dos Passos a quantia de quatro mil cento e quarenta (4:140) R$ do concerto que fiz no Passo da Ponte seca, sendo meu trabalho e aviamentos por verdade passo o presente em o qual me assino.
Ouro Preto, 1 de Março de 1868.
Camillo de Lelles Silva.

Recibo (N8)

Recebi do Snr. José da Costa Braga Procurador da Irmandade do Senhor do Bom Jesus dos Passos a quantia de quatro mil reis de dois passos que me mandou armar para a procissão do mesmo Bom Jesus e por ter recebido passo este.
Ouro Preto 31 de Março de 1868.
Francisco de Paula Camillo.

Recibo (N6)

Recebi do Snr. Francisco de Assis Tesoureiro da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos a quantia de cinquenta e cinco mil reis (55:000) de quatro arrobas e quatro libras de amêndoas, que fiz e por ter recebido passo este e assino.
Ouro Preto 5 de abril de 1868.
Carlota Ferreira da Araujo.




Fontes:
Documentos Comprobatórios de Receita e Despesa  1800-1879 .
Jornal Gazeta Ouroprenata 24 de Março de 1982



Postagem e Revisão:

Helenice de Oliveira e Polyana Oliveira