Dentre os serviços públicos oferecidos pela Câmara Municipal de Ouro Preto - CMOP a partir do século XVIII, destacam-se os serviços de água e esgoto, que serão abordados aqui. A reflexão feita em cima dos documentos nos revelará como funcionava este serviço antes do avanço das tecnologias e comunicação imediata empregadas na distribuição e tratamento das águas e esgoto na cidade de Ouro Preto.
Inicialmente podemos abordar o funcionamento dos chafarizes que eram uma das principais fontes de distribuição de água. O Livro de Acórdãos de Vereança 1750-1754 decide sobre a construção o Chafariz do Passo de Antônio Dias: Fl.47v [...]Acordaram que a fonte ao pé do Passo de Antônio Dias se fizesse de novo no mesmo lugar com a comodidade possível um pequeno tanque o menos de oito palmos de largo donde cairá a água para [...] em 08 de março de 1752.
Chafariz do Passo de Antônio Dias, 2012 - Foto: Vanessa Silva
Registro 062 - Livro de Acórdãos de Vereança 1750-1754, - Fl. 47v
A construção do Chafariz das Águas Férreas que fica no Taquaral, ficou a cargo de ser construído por Miguel Moreira Maya. Como conta no Livro de Acórdãos de Vereança de 1802-1809, Fl.227: [...] Acordaram mandar arrematar a Miguel Moreira Maya a obra do novo Chafariz da Água Férrea no fim da Rua da Água Limpa do Padre Faria desta vila pela quantia de trezentos setenta e três oitavas e meia e três vinténs de ouro [...] em 29 de dezembro de 1806.
Chafariz das Águas Férreas, 2012. Foto: João Paulo Martins
Registro 0148 - Livro de Acórdãos de Vereança de 1802-1809
Em 2012 foi realizada uma exposição no Museu Casa dos Inconfidentes intitulada “Da pedra ao chumbo: as transformações no sistema de captação e distribuição de água em Ouro Preto no século XIX”, que relatou essas modificações através da exposição de objetos usados nas encanações, fotos e documentos do Arquivo Público Municipal de Ouro Preto. A exposição buscava ressaltar distribuição de água como importante temática atual, sendo também uma das prioridades dos projetos de modernização do século XIX.
Peças cedidas pelo morador Chiquitão para a exposição "Da Pedra ao Chumbo:..." em 2012 - Foto: João Paulo Martins
Em 1895, o Sistema de Tratamento de Esgoto do Beco da Manhã Chica, recebe limpeza. Esses dados podem ser encontrados nos documentos intitulados na época como “Parte Diária” que se tratava de um relatório do administrador de águas e esgoto, onde se encontravam registros sobre serviços a fazer e já feitos.
APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto Subsérie: Relatórios - Dossiê: Parte Diária– 1894-1896
Sistema de Tratamento de Esgoto do Beco da Manhã Chica, 2012 - Foto: João Paulo Martins
Outros documentos encontrados no Fundo CMOP sobre os serviços de água e esgoto também merecem destaque por sua importância para o bom funcionamento e atendimento das necessidades da população como os requerimentos, certidões, dentre outros.
Os habitantes de Ouro Preto e distritos podiam pedir serviços de água e esgoto através de requerimentos como mostrado abaixo. Estes requerimentos de 1895 e 1896, requerem consertos nos encanamentos.
APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto - Subsérie: Serviços - Dossiê: Requerimento para serviços - 1895
APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto - Subsérie: Serviços - Dossiê: Requerimento para serviços - 1896
A população por meio de requerimentos, podia também requerer pena d’água para suas casas, como demonstra os requerimentos abaixo.
APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto Subsérie: Requerimento para concessão de pena d'água - 1882
APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto - Subsérie: Requerimento para concessão de pena d'água - 1882
Da mesma forma, os indivíduos podiam também fazer reclamações sobre os serviços por falta, impureza e vazamentos de água ou por insatisfação dos serviços de esgoto, assim como demonstra o abaixo assinado de 1890, de alguns moradores de Ouro Preto.
APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto - Subsérie: Serviços - Dossiê: Reclamação sobre serviços de água e esgoto - 1890
A compra de Mina D’água também poderia ser feita através de requerimentos. No entanto, como se tratava da compra de uma fonte de água era necessário à montagem de um dossiê com todos os dados da mina, do comprador, do vendedor, do pagamento e da disposição geográfica da mina. Para exemplificar segue abaixo uma parte de um dossiê de compra de uma mina d’água pela CMOP nas mãos de Manoel de Faria Salgado, em 1867, na Rua dos Paulistas.
APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto - Subsérie: Compras de Mina D'água - 1867
No “Almanak Administrativo, Mercantil, Industrial, Científico e Literário do Município de Ouro Preto” de 1890, produzido por Manuel Ozzori, encontramos na página 54, encontramos uma lei que contrata uma empresa de prestação de serviços de canalização de esgoto.
Almanak Administrativo, Mercantil, Industrial, Científico e Literário do Município de Ouro Preto de 1890, produzido por Manuel Ozzori
Em 1891, a CMOP publica em edital, um “Regulamento de Policiamento dos Serviços de Água e Esgoto da Capital”.
Regulamento de Policiamento dos Serviços de Água e Esgoto da Capital, 1891
As questões ligadas aos serviços esgoto não são atuais, já fazem parte dos campos de discussão desde o século XIX. Ouro Preto foi a segunda cidade brasileira a ter o serviço de tratamento de esgoto, atrás apenas do Rio de Janeiro. É necessário ressaltar assim que os problemas e soluções para este tratamento fazem parte de um trabalho de décadas, que busca melhorias, principalmente no que tange ao oferecimento de serviços e ao lançamento dos excedentes depois do tratamento.
Os documentos de serviços de água e esgoto nos apresentam inúmeras linhas de pesquisa que vão desde a administração do serviço até pedidos e requerimentos de populares. Atualmente não existem muitos pesquisadores interessados no tema de água e esgoto, o que é uma pena pela riqueza de suas informações. Aos interessados estão disponíveis estes e outros muitos documentos no nosso arquivo.
REFERÊNCIAS
APMOP – Fundo: CMOP – Sub-fundo: Serviços Públicos – Série: Água e Esgoto – 1865-1893 e 1894-1896
Livro de Acórdãos de Vereança 1750-1754, - Fl. 47v – Registro 062
Livro de Acórdãos de Vereança de 1802-1809 – Registro 0148
[Postagem: Vanessa Pereira Silva – Revisão: Helenice Oliveira]
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