No dia 31 de março de 1964, apoiado por forças civis, um golpe de Estado realizado pelas forças armadas encerrou o governo do então presidente João Goulart. Iniciava-se o regime militar no Brasil.
O governo reformista de Jango, herdeiro das ideias de Estado de bem-estar social de Getulio Vargas, pautava-se por três estratégias fundamentais: nacionalização da economia, ampliação do corpo político da nação (abrindo espaço para formação de sindicatos e Ligas Camponesas), e a reforma agrária. Dessa forma, ao longo do governo e das mudanças que o então presidente pretendia colocar em prática, se propagou a ideia, por parte de seus opositores políticos e em especial pelas forças armadas, que havia uma tentativa de implementação do comunismo no Brasil, criando assim, uma atmosfera propícia para o apoio de parte da sociedade civil contra tal “intenção”, dando legitimidade e respaldo social para o Golpe. Foi implantado no Brasil um governo anticomunista e anti-reformista, baseado numa política desenvolvimentista e não distributiva.
Com o golpe, as esquerdas ficaram socialmente isoladas, uma vez que se tornaram inimigos da nação, disseminando-se uma crise sem precedentes de representação dos partidos tradicionais de esquerda dentro da ordem institucional. Sendo assim, qualquer atividade que fosse considerada comunista era de caráter subversivo e deveria ser punido.
Logo nas primeiras semanas no regime ditatorial, percebe-se sua influência e ação em Ouro Preto. No livro de Atas de Sessões da Câmara de 1960-1964 de Ouro Preto, pode-se notar na reunião de 29 de abril de 1964, o respaldo político que o regime militar encontrava nesta cidade, e de como não poderia existir representação esquerdista dentro do governo.
No citado documento, alguns vereadores da Câmara de Ouro Preto são presos (ou são fugitivos) em Belo Horizonte por “práticas comunistas”. Tal fato gera um grande debate sobre as “práticas subversivas”, herdeiras do governo deposto, e qual a posição que os vereadores deveriam tomar com relação a essas prisões.
Há uma ampla explanação sobre os benefícios do, então, atual governo militar, e intensa crítica aos apoiadores das idéias difundidas no governo de Jango, desqualificando suas práticas - tidos como adoradores de práticas anarquistas e violadores do bem da coletividade.
Ao final da reunião extraordinária, aprovado por unanimidade, o presidente da Câmara decide promulgar a resolução de cassação dos mandatos dos vereadores acusados. Dessa forma, pode-se notar a ampla difusão da opressão gerada pelo regime militar.
APMOP - Livro 01592 - Ata de Sessão da Câmara - 1960-1964
No dia 27 de abril de 1964, o delegado de polícia de Ouro Preto, entregava em mãos do presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto a lista de nomes de pessoas que haviam sido presas “por terem sido acusados de comunistas, agitadores e simpatizantes do partido vermelho” e outra listagem de acusados que se tornaram fugitivos.
APMOP – Série: Governo – Sub-série: Verança - 1960-1966
Em seguida, no dia 29 de abril de 1964, a Escola de Minas de Ouro Preto, envia uma correspondência ao prefeito José Benedito Neves, informando ter montando uma comissão para apurar os atos de indivíduos contra as determinações do Art.º 8 do Ato Institucional I. Na correspondência verifica-se o nome dos componentes da comissão e o Artº8 do AI:
APMOP – Série: Governo – Sub-série: Verança - 1960-1966
A Escola de Farmácia, em maio, também apresenta uma correspondência ao prefeito municipal, informando já ter montado a comissão responsável pelos inquéritos de ações contra Artº8 do AI, e anexa uma lista com todos os membros que fazem parte da escola, pedindo informar caso algum desses indivíduos, faça parte de algum movimento de desvirtuação do regime instalado.
APMOP – Série: Governo – Sub-série: Verança - 1960-1966
No telegrama do prefeito municipal de Ouro Preto, José Benedito Neves, ao prefeito de Belo Horizonte, Jorge Carone, o primeiro se posiciona contra a realização do Congresso Comunista que aconteceria em Belo Horizonte.
APMOP – Série: Governo – Sub-série: Correspondências - 1964
O jornal, “O Combate”, de Juiz de Fora – MG, era de propriedade do jornalista Djalma Medeiro que mandava os distribuir gratuitamente entre trabalhadores e ferrovias brasileiras. Esta publicação tinha como objetivo circular idéias anticomunistas, mas, para que isto acontecesse eram necessárias doações para arcar com as publicações, como nos é mostrado na correspondência abaixo:
APMOP – Série: Governo – Sub-série: Correspondências - 1964
O regime militar contou com vários meios de comunicação para difundir suas ideias, conseguindo atingir um grande número de adeptos que por sua vez contribuíram com valiosas informações para a propagação iníqua do regime.
REFERÊNCIAS
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APMOP - Fundo: PMOP - Livro 01592 - Ata de Sessão da Câmara - 1960-1964 - p.195-198 - 29 de abril de 1964
APMOP - Fundo: PMOP - Série: Governo - Subsérie: Vereança - Caixa - 1960-1966
APMOP - Fundo:PMOP - Série: Governo - Sub-série: Correspondências - Caixa - 1964
[Postagem: Vanessa Pereira Silva e Samantha Blazizza (Estagiária). Revisão: João Paulo Martins e Helenice Oliveira]
[Postagem: Vanessa Pereira Silva e Samantha Blazizza (Estagiária). Revisão: João Paulo Martins e Helenice Oliveira]
Ótimo artigo! Aproveito para parabenizar a equipe pelo heróico trabalho realizado na conservação, organização e exploração do precioso acervo do APMOP, que, assim como outros tantos pelo país a fora, tem recebido pouca ou nenhuma atenção do Poder Público e das instituíções competentes locais. É a nossa memória que está se perdendo no vácuo do descaso, devorada por cupins, traças e mofo!
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