Arquivo Público Municipal de Ouro Preto: Ouro Preto: Um Patrimônio de Toda a Humanidade

Jornal O Globo, quarta feira, 03 de Setembro de 1980

No dia de hoje, rememoramos os 35 anos em que a cidade de Ouro recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na quarta sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Paris, em 1980. Esse título é de grande relevância, pois, para recebê-lo a cidade precisa atender a diversos requisitos que a fazem ser dotada de Valor Universal Excepcional do ponto de vista da história, de arte ou de ciência.

O Engenho e Arte, 08 de setembro de 1980

Apesar de o título trazer benefícios as cidades, trás com ele a enorme responsabilidade de manter tal conjunto preservado, para tanto é preciso pensar em diretrizes municipais para que essa política seja efetiva e abrangente, de modo a evitar a descaracterização e a deteriorização desse conjunto.

Edital para contratação de fiscal de obras
de 1972

Parâmetros para a construção e reforma de imóveis, 1972

Para Ouro Preto o desafio ainda é maior, pela extensão do perímetro tombado e pelo grande impacto que incide sobre toda a cidade. Devido à necessidade do estabelecimento de parâmetros para a proteção deste sítio tombado, o município de Ouro Preto, mesmo antes do reconhecimento internacional, elaborou uma Legislação específica para a proteção do patrimônio cultural: Lei 296/68 que dispões sobre a criação da Diretoria do patrimônio Histórico e Artístico Municipal (DPHAN). Decreto 27/73 que cria as zonas de proteção para fins de preservação de monumentos, sítios e paisagens, devido a necessidade de preservação da paisagem do Município, neste caso os distritos de fora da sede também são contemplados.

Lei sobre a criação do DPHAN

Decreto 27/73

Para além da questão meramente patrimonial, é preciso entender a cidade como um ente vivo. O cidadão ouropretano deve ser reconhecido como parte integrante e importante do patrimônio cultural, porque o que dá um caráter cultural passível de rememoração. São as pessoas que ao longo da passagem do tempo construiu, habitou e continua habitando este lugar de memória.

Ouro Preto foi a primeira cidade brasileira a receber o título, porém, outros dois títulos foram importantes para que Ouro Preto foi reconhecida pela Unesco em 1980: o título de Patrimônio Nacional em 1933, pelo presidente Getúlio Vargas e o tombamento pelo IPHAN em 1938. Se esquecermos na legislação municipal de proteção sancionada pelo Prefeito João Veloso em 1931-32.

A necessidade da contínua ação de preservação dos monumentos e sítios tombados é eminente, infelizmente na ultima semana tivemos a notícia da possível perda do título de Patrimônio Cultural imposto à cidade de Olinda, momento importante para a reflexão de como temos cuidado do nosso patrimônio, que é um patrimônio da humanidade.