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| Jornal O Globo, quarta feira, 03 de Setembro de 1980 |
No dia de hoje, rememoramos os 35 anos em que a cidade de Ouro recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na quarta sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Paris, em 1980. Esse título é de grande relevância, pois, para recebê-lo a cidade precisa atender a diversos requisitos que a fazem ser dotada de Valor Universal Excepcional do ponto de vista da história, de arte ou de ciência.
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O Engenho e Arte, 08 de setembro de 1980
Apesar de o título trazer benefícios as cidades, trás com ele a enorme responsabilidade de manter tal conjunto preservado, para tanto é preciso pensar em diretrizes municipais para que essa política seja efetiva e abrangente, de modo a evitar a descaracterização e a deteriorização desse conjunto.
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| Edital para contratação de fiscal de obras de 1972 |
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| Parâmetros para a construção e reforma de imóveis, 1972 |
Para Ouro Preto o desafio ainda é maior, pela extensão do perímetro tombado e pelo grande impacto que incide sobre toda a cidade. Devido à necessidade do estabelecimento de parâmetros para a proteção deste sítio tombado, o município de Ouro Preto, mesmo antes do reconhecimento internacional, elaborou uma Legislação específica para a proteção do patrimônio cultural: Lei 296/68 que dispões sobre a criação da Diretoria do patrimônio Histórico e Artístico Municipal (DPHAN). Decreto 27/73 que cria as zonas de proteção para fins de preservação de monumentos, sítios e paisagens, devido a necessidade de preservação da paisagem do Município, neste caso os distritos de fora da sede também são contemplados.
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| Lei sobre a criação do DPHAN |
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| Decreto 27/73 |
Para além da questão meramente patrimonial, é preciso entender a cidade como um ente vivo. O cidadão ouropretano deve ser reconhecido como parte integrante e importante do patrimônio cultural, porque o que dá um caráter cultural passível de rememoração. São as pessoas que ao longo da passagem do tempo construiu, habitou e continua habitando este lugar de memória.
Ouro Preto foi a primeira cidade brasileira a receber o título, porém, outros dois títulos foram importantes para que Ouro Preto foi reconhecida pela Unesco em 1980: o título de Patrimônio Nacional em 1933, pelo presidente Getúlio Vargas e o tombamento pelo IPHAN em 1938. Se esquecermos na legislação municipal de proteção sancionada pelo Prefeito João Veloso em 1931-32.
A necessidade da contínua ação de preservação dos monumentos e sítios tombados é eminente, infelizmente na ultima semana tivemos a notícia da possível perda do título de Patrimônio Cultural imposto à cidade de Olinda, momento importante para a reflexão de como temos cuidado do nosso patrimônio, que é um patrimônio da humanidade.
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| Ruínas da "Casa do Vira Saia" (02/09/2015) |
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| Obras de restauro do Santuário de Nossa Sra. da Conceição do Bairro Antônio Dias (02/09/2015) |
Links recomendados:
Resoluções da quarta sessão do Comitê do Patrimônio Mundial
Documentos referentes à Ouro Preto sob preservação da Unesco
Postagem e revisão: Helenice Oliveira e Polyana Oliveira
