Potencialidades da Documentação Fazendária

As loterias surgiram no mundo a partir dos povos hebreus, egípcios, hindus, chineses e romanos. São jogos de azar bastante populares que têm como base o sorteio aleatório de prêmios.

As primeiras loterias oficiais do mundo foram criadas nos Países Baixos, na Alemanha, na Itália, na Inglaterra e na França, durante o século XVI. A França foi o primeiro país a passar para o Estado a iniciativa de promover as loterias, em 1538. Porém a Espanha foi o primeiro país a promover as apostas com o objetivo “social” de arrecadar fundos, visando à realização de obras e infra-estrutura. O modelo administrativo utilizado pela Espanha para promover as loterias gerou resultado financeiro positivo para o governo. A partir de 1763 outros países passaram a utilizar os mesmos métodos dos espanhóis, dando inicio a criação de várias modalidades de loterias.

A primeira loteria oficial do Brasil foi extraída ainda nos tempos coloniais, em meados de 1790 - apesar de o primeiro regulamento sobre o funcionamento de loterias ser datado de 27 de abril de 1844 (decreto nº 357), promulgado por D. Pedro II. -, quando a Capitania de Minas Gerais promoveu um sorteio com o objetivo de arrecadar recursos, a exemplo dos espanhóis, para o término das obras da Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica, atual Ouro Preto.

Rapidamente as loterias se disseminaram pelo País, sendo que o governo, ao conceder o direito de realização, preferia hospitais, santas casas e orfanatos. Abaixo, segue uma correspondência emitida pela Câmara, justificando a importância da realização de uma loteria para a construção de um orfanato em Ouro Preto, tendo como um dos argumentos: “principalmente quando maior número de crianças, filhas de libertos e colonos vão naturalmente ficar em abandono, se tiverem a desgraça da orphandade (sic)."

APMOP - Fundo: CMOP - Documentos de Loteria

APMOP - Fundo: CMOP - Documentos de Loteria

Segue um documento com a lista de prêmios datado de 1790, com os respectivos números dos bilhetes e extrações, entregue ao Tesoureiro da Câmara do ano de 1792:

APMOP - Fundo: CMOP - Documentos de Loteria

Abaixo um exemplo de bilhete de loteria da década de 90 do século XIX: 

APMOP - Fundo: CMOP - Documentos de Loteria

Esses tipos de loterias, que visavam a arrecadação de verba orçamentária para a construção de obras que tinham por objetivo a melhoria das condições de vida e de infra-estrutura para o município, foram realizadas até o início do século XX. Abaixo segue um contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Ouro Preto e um cidadão para a extração de loterias, uma vez que as loterias eram realizadas por terceiros – empresas ou cidadãos – com aprovação da Câmara mediante contratos. 

APMOP - Fundo: CMOP - Documentos de Loteria

Essas Loterias muitas vezes eram noticiadas pelos jornais da época, segue abaixo exemplar de propaganda de uma loteria no Jornal Mineiro datado de 18 de setembro de 1889, que iria ser realizada em benefício da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto: 

APMOP-Acervo de Jornais-Jornal Mineiro-18/09/1889-Página 4

Escolhemos para essa postagem os documentos referentes às loterias para demonstrar como a documentação fazendária tem uma grande importância para a pesquisa por fornecer muitas possibilidades de recolhimento de dados de assuntos diversos, desde história do comércio local até os hábitos da população, dentre eles, a possibilidade de ganhar dinheiro com loterias e de angariar fundos para entidades filantrópicas.


Referências:
APMOP - Fundo: CMOP - Documentos de Loteria (documentação ainda não catalogada)
APMOP - Acervo de Jornais - Jornal Mineiro - 18/09/1889 - Página 4
[POSTAGEM: Samantha Blazizza (estagiária) - REVISÃO: Helenice Oliveira]