Nos documentos da Série-Fazenda do Fundo Câmara Municipal de Ouro Preto encontramos documentos de arrecadação da Câmara, balancetes de receita e despesa e comprobatórios de receita e despesa. Dentre os últimos, acham-se comprobatórios de compras e pagamentos feitos pela Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP).
Os comprovantes de pagamentos encontrados nesta documentação aparecem de formas variadas. Alguns são simples documentos feitos à mão e assinados pelas partes, outros se tratam de recibos personalizados, emitidos pelos comerciantes.
Constam recibos das casas de papelaria, lojas de peças para automóveis, mercados de secos e molhados, dentre outros tipos de comércio que utilizavam estes documentos para declarar ter recebido da Câmara, o que ali era especificado.
Tanto para a CMOP, quanto para os comerciantes com os quais negociava, a entrega destes recibos era de extrema importância. Para a Câmara; os recibos e os documentos de arrecadação eram à base dos balancetes mensais ou anuais, justificando os gastos, apresentando os resultados e aprovando as contas. Para o comerciante era um controle de pagamentos, mas, também da saída de produtos que eram especificados a cada venda.
Abaixo temos exemplos dos recibos que podemos encontrar no nosso arquivo. O primeiro a ser apresentado é um recibo simples, de uma professora, que confirma ter recebido seu pagamento. Recibos como estes geralmente tem referência a serviços prestados por pessoas físicas.
APMOP – Série: Fazenda – Sub-série: Comprobatórios de Receita e Despesa - 1904
No próximo recibo, consta o recebimento pela “Estrada de Ferro Central do Brasil”, a quantia de 27$300,00 (vinte sete mil réis e trezentos), pelo transporte de uma barra de ferro.
APMOP – Série: Fazenda – Sub-série: Comprobatórios de Receita e Despesa - 1893
Na construção do mercado do caminho novo, a casa “Brasiliense e Ferreira”, que dispunha de venda de ferragens, armarinho, armas e outros artigos, forneceu à Câmara pregos, vigas e fechaduras, totalizando o valor de 18$000,00 (dezoito mil réis).
APMOP – Série: Fazenda – Sub-série: Comprobatórios de Receita e Despesa - 1896
“Painhas e Irmão” era um comércio de venda de objetos variados e alimentos. A CMOP pagou por milho e caixas de querosene, num total de 49$200,00 (quarenta e nove mil e duzentos réis). O recibo também funcionava como informação sobre os demais itens que eram vendidos, observe.
APMOP – Série: Fazenda–Sub-série: Comprobatórios de Receita e Despesa - 1904
Neste próximo recibo, eles vendem cimento para os serviços de água e esgoto a serem realizados pela Câmara.
APMOP – Série: Fazenda–Sub-série: Comprobatórios de Receita e Despesa - 1904
A “Livraria e Papelaria Castro e Costa”, recebeu da Câmara por um litro de tinta inglesa Stephens por 8$000,000 (oito mil réis).
APMOP – Série: Fazenda – Sub-série: Comprobatórios de Receita e Despesa - 1904
No fornecimento de materiais para o serviço de obras públicas e limpeza da cidade, a “Oficina de Carros – Pedro Poch”, também ofereceu seus produtos, totalizando um recebimento de 69$100,00 (sessenta e nove mil e cem réis).
APMOP – Série: Fazenda – Sub-série: Comprobatórios de Receita e Despesa - 1908
O “Club Musical Santa Cecília” de Ouro Preto, também apresentava recibo pelos pagamentos de suas apresentações, que custaram 50$000,00 (cinqüenta mil réis).
APMOP – Série: Fazenda – Sub-série: Comprobatórios de Receita e Despesa - 1908
Neste recibo, foi pago ao Sr. Saturnino de Oliveira, a quantia de 52$400,00 (cinqüenta e dois mil e quatrocentos réis), pelo fornecimento de medicamentos da sua farmácia para tratamento de varíola na Serra do Siqueira. Este tratamento era pago pela CMOP. A farmácia se chamava, “Farmácia e Drogaria Nogueira”.
APMOP – Série: Fazenda – Sub-série: Comprobatórios de Receita e Despesa - 1908
A “Companhia de Luz Elétrica Ouro-Pretana”, assinava os recibos de acordo com os valores, pois eles já vinham com os serviços pré-determinados. Este é referente a fornecimento de energia durante um mês.
Além de observar valores, objetos vendidos e serviços prestados, os recibos nos fornecem outras várias informações como o nome do proprietário do comércio, o responsável pelos pagamentos em nome da CMOP, os endereços dos prédios comerciais, as políticas públicas realizadas pela administração municipal em sua relação direta com as demandas sociais existentes e a execução do orçamento, enfim, oferecem um leque de informações sobre esses processos de compra, venda e pagamento e o que se envolve com estes trâmites.
REFERÊNCIAS
_____________________________________________________________________________________________________________________
Arquivo Público Municipal de Ouro Preto - APMOP - Série: Fazenda - Sub-série: Comprobatórios de receita e despesa, 1893, 1896, 1904, 1908.
[Postagem: Vanessa Pereira Silva (Estagiária). Revisão: João Paulo Martins e Helenice Oliveira]
Nenhum comentário:
Postar um comentário