Termo de Juramento e Posse do Governador Interino do Estado de Minas Gerais, quando da Proclamação da República em 15 de Novembro de 1889. Seguindo o rito do Império, o governado interino prestou Juramento no Passo da Câmara Municipal de Capital de Minas Gerias - Ouro Preto.
Aos dezoito dias do mês de novembro de mil oitocentos e oitenta e nove, reunidos em sessão extraordinária, no paço municipal, a respectiva Câmara, foi lido o ofício da mesma data, em que o ilustríssimo cidadão Doutor Antônio Olyntho dos Santos Pires comunicou-lhe haver na véspera assumido o exercício de governador interino deste Estado, por nomeação conferida pelo governador provisório da República Federativa Brasileira, pelo que deliberou a mesma Câmara convidá-lo a vir prestar perante ela o seu Juramento. Pouco depois, comparecendo o mesmo ilustre cidadão proferiu sobre o livro dos Santos Evangelhos o Juramento de teor seguinte: Juro promover e desenvolver o progresso do Estado, respeitar em todas as circunstancias a liberdade e reconhecer sempre os direitos e a soberania do povo. E para constar lavrou-se este Termo.[1]
A Intendência Municipal foi o órgão criado depois da proclamação da Republica, eles eram responsáveis para administração municipal da Capital, seus membros foram nomeados pelo governo interino, tendo permanecido na condução do poder municipal até o final de abril de 1892, quando da instalação da Primeira 1ª Câmara Republicana eleita pelo voto . Foi Instalada em 7 de Março de 1892. Neste mesmo ato tomam posse os Juízes de Paz e os Conselheiros Distritais também eleitos no mesmo pleito.
Ata da Instalação da Câmara Municipal de Ouro Preto.
Aos sete dias do mês de março de mil oitocentos e noventa e dois, à uma hora da tarde, voltando de assistir na Igreja Matriz de Ouro Preto à missa votiva do Espírito Santo, acham reunidos no paço municipal os senhores – presidente e agente executivo Dr. Diogo Luiz de Almeida Pereira de Vasconcelos, vereadores Eduardo José Barbosa, Dr. José Serrano Moreira da Silva, Randoplo José Ferreira Bretas, Antônio José Netto, Pedro de Alcântara Feu de Carvalho, Dr. Gabriel de Oliveira Santos, Francisco de Assis Soares de Magalhães, Padre Camillo Lellis Ferreira Velloso, Manoel Alves de Oliveira Catão, Raymundo Caetano Barbosa de Oliveira, Claudionor Joaquim de Oliveira Quites, João Jacintho Gomes Carmo, Dr. Bernardo Pinto Monteiro-, todos os quais tomam os respectivos lugares, nomeando o senhor Presidente uma comissão para receber à entrada do edifício excelentíssimo Senhor Presidente do Estado. Sendo introduzido no recinto, com as formalidades do estylo, o excelentíssimo Senhor Dr. Edmundo Ernesto da Gama Cerqueira, ocupa sua excelência o primeiro lugar na mesa, tendo aos lados os senhores presidente da Câmara e da Intendência, que hoje termina seu exercício. Sobre o livro dos Santos Evangelhos prestam então o juramento, cada um a seu turno, o senhor presidente e agente executivo e os senhores vereadores acima mencionados. Findo este ato solene, celebrado em presença de numeroso concurso de todas as classes sociais da cidade, levanta-se excelentíssimo Senhor presidente do Estado para exprimir o intimo jubilo que sente, assistindo à posse da Câmara da Capital. Congratula-se com todo o Estado pelo critério, prudência, moderação e regularidade com que se fizeram as recentes eleições distritais e municipais, por ventura as mais livres e espontâneas de quantas até então se haviam feito. Tendo já externado os mesmos sentimentos no ato de clemência com que entendeu perpetuar a memória deste dia e que dentre em pouco será lido, manifesta os seus sinceros votos pela crescente prosperidade desta ilustre Capital, cujos importantes melhoramentos, indicados no relatório da administração transata, certamente reclamam o mais vivo interesse da nova Câmara; concluindo por erguer um brado de saudação à integridade do território mineiro-, brado que entusiástica e unanimemente é ecoado por todos os assistentes. À sua excelência correspondente o senhor presidente da Câmara, fazendo a leitura do decreto de hoje, pelo qual receberam indulto vinte e três sentenciados em vários pontos do Estado. Acompanhado depois as honrosas manifestações do nobre presidente de Minas, à sua excelência em nome da Câmara e de todos os munícipes da Capital do Estado, agradece a gentileza de sua presença a este ato e longamente se detém na fiel rememoração do que tem sido o distinto civismo deste altivo e brioso povo ouro-pretano em todos os tempos, como no atual, em que sua excelência, como legítimo representante do poder público, nele encontra segura e inquebrantável, a mais constante e patriótica dedicação. Secundando mais uma vez o brinde erguido à integridade inviolável do grande Estado Mineiro, convida os assistentes a acompanhá-lo na saudação que dirige ao digno presidente de Minas Gerais, terminando por apresentar-lhe, em nome daqueles que sua excelência neste dia restituiu à liberdade e à pátria, um quadro alusivo a tão generoso rasgo de clemência. No meio de ruidosas aclamações, retira-se o excelentíssimo Senhor Presidente do Estado, com as mesmas formalidades com que fora recebido; seguindo-se o ato de juramento dos membros de conselhos distritais e os Juízes de Paz que concorreram a prestá-lo. São eles: - Distrito de Ouro Preto. Conselheiros distritais – João Quintino dos Santos – Miguel Antônio Tregellas, Manoel Fiusa da Rocha Sobrinho. Juízes de Paz – Agostinho José Cabral - Dr. Donato Joaquim da Fonseca – Dr. Horácio Andrade. Distrito de Antônio Dias: Conselheiros distritais – José Pinheiro de Ulhoa Cintra – Francisco José dos Santos – José Augusto de Carvaljo Gama. Juízes de Paz – Antônio Ricardo dos Santos- Romualdo Antônio Carvalho Gama – Antônio Luiz Maria de Brito. Cachoeira do Campo . Conselheiros distritais – Joaquim Fernandes Ramos – Francisco José Pereira – Padre Theodolindo José Fagundes. Juízes de Paz (não compareceram) São José do Paraopeba. Conselheiros distritais – Antônio Fernandes da Gama - Manoel Antônio Alves, Eugênio Rodrigues Logares. Juiz de Paz – Jacintho Gomes Carmo. São Caetano de Moeda. Conselheiros distritais – Antônio Peixoto França – Antônio José Nogueira, Antônio Felício Ferreira. Juízes de Paz – José Pereira do Carmo – Domingos Braga Junior – Francisco Alves Góes. Distrito de Antônio Pereira .Conselheiros distritais – Felício Joaquim de Queiroz – Olympio Joaquim de Queiroz – Fernando José Soares Moreira. Juízes de Paz – Hemorgenes Joaquim de Queiroz . Concluídos os trabalhos de hoje, o senhor presidente convida os senhores vereadores a comparecerem às cinco horas na Capela de São Francisco de Assis para ali assistirem a celebração do solene Te Deum Laudamos, que será entoado em ação de graças ao Todo Poderoso e depois no paço iluminado da Câmara para a recepção das pessoas que concorrerem; designando para ordem do dia de amanhã a eleição do vice-presidente, das comissões e o mais que ocorrer. Levanta-se a sessão às 3 horas. E para constar lavrou-se na presente ata que vai assinada pelo Presidente e vereadores presentes. Eu o Tenente Coronel Jacintho Dias Coelho secretário que o sub escrevi.
Diogo Luiz de Almeida Pereira de Vasconcellos.
João Jacintho Gomes Carmo.
Francisco de Assis Soares Magalhães
Pedro Feu
Claudionor Quites
Randolpho Bretas
Eduardo pereira Barbosa
Raymundo Barbosa
Manoel Catão
Dr. José Serrano Moreira da Silva
Padre Camillo Velloso
Bernardo Monteiro
Antônio José Neto
Referências:
- Livros de Juramento de Posse de Autoridades - Câmara Municipal da Imperial Cidade de Ouro de Preto -1881-1889 Registro 0813. Fls.
- Livro de Registro de atas (Resoluções) da Intendência e Câmara Municipal de Ouro Preto. 1890-1894 .Registro 0894. Fls.66-67
- Vila Rica do Pilar- Um roteiro de Ouro Preto de Fritz Teixeira de Sales- Ilustrador Haroldo Mattos. Ilustrações página 53 e 71.
Postagem e Revisão: Helenice Oliveira (Historiadora) e Polyana Oliveira (Arquivista)
[1] Grifo nosso. Seguem abaixo assinaturas do Governador Interino do Estado de Minas e demais presentes na Sessão.
