quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

As festas enquanto espaços de rememoração e afirmação de identidades culturais dos povos – O Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia do Alto da Cruz


Os ritos de memória desempenham papel de socialização, de sentido pragmático,inserindo os indivíduos em cadeias de filiação identitárias, distinguindo-se diferenciando-os em relação aos outros[...]( Cartogra Fernando, Mempria e Identidade. 2001)

Ouro Preto traz como traço marcante de sua história as tradições e manifestações dos povos que a constitui. Neste sentido o resgate dos Festejos à Nossa Senhora do Rosário vem ao longo dos anos proporcionando, não somente aos visitantes, como também aos próprios moradores da cidade um encontro com seu passado.

Grupo Moçambique Santa Efigênia
Foto: Zé do Monte

Grupo de Congado Nossa Senhora do Rosário de Santa Efigênia  do alto da Cruz- Ouro Preto- Festa Sant’Ana Ouro Preto 2018

Nossa população é majoritariamente negra, com tradições e devoções próprias. Desde o período colonial, a Irmandade do Rosário dos Negros se tornou um importante espaço de devoção e socialização. Através das irmandades e Confrarias, o culto à Nossa Senhora do Rosário e aos Santos negros como Santa Efigênia, São Benedito e Santo Elesbão representavam nesta sociedade colonial espaços de distinção e coesão social.


Preservar e difundir as memórias dos antigos moradores, através das tradições por eles deixadas como legado é essencial, na medida em que nossos traços identitários consigam sobreviver e se perpetuar ao longo do tempo. Este ato é uma necessidade para que nossa constituição enquanto ouro-pretano seja compreendida por nós e pelos que convivem conosco.

Figurino  de Raul Belém -  Rainha do Rosário 1993
Figurino  de Raul Belém -  Rei do Rosário 1993
          O Reinado de Nossa Senhora Do Rosário e Santa Efigênia do Alto da Cruz vem ao longo dos anos se consolidando como um destes grandes festejos da cidade de Ouro Preto. A retomada da Festa nos moldes que hoje se apresenta deu-se nos anos de 1993 e 1994, quando a Festa voltou a acontecer, fazendo parte do ciclo de Festejos do mês do Rosário tradicionalmente comemorado no mês de Outubro de cada ano.





Lista das instituições que participaram do Reinado de 1993

 Mais tarde optou-se por separar a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário do Alto da Cruz transferindo-a para janeiro e ficando o mês do Outubro para o evento realizado pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos do Ouro Preto da Paróquia de Nossa Senhora do Pilar. Nos últimos dez anos a organização dos Festejos passou a ser de responsabilidade da AMIREI- Associação dos Amigos do Reinado, com o apoio de outras instituições como a Prefeitura Municipal, Fórum da Igualdade Racial, Fundação Ouropretana de Folclore e Paróquia de Santa Efigênia.


Neste ano de 2019 a Festa acontecerá entre os dias 06 e 13 de janeiro, conforme programação.
  





Postagem e Revisão: Helenice Oliveira e Polyana Oliveira

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

O Arquivo Municipal no ano do Patrimônio Cultural – Temos sim o que comemorar.



Sempre ao final de cada ano procuramos fazer um balaço do que conseguimos realizar neste período de 12 meses. Em Ouro Preto, 2018 foi declarado como o ano do patrimônio Cultural.
Nas postagens anteriores escolhemos abordar alguns patrimônios considerados em risco, deslocando os olhares dos aspectos meramente comemorativos para uma reflexão a cerca dos problemas que enfrentamos no âmbito do patrimônio cultural.
Esta escolha não foi feita de maneira aleatória e descontextualizada. Por sermos um elo extremamente frágil desta corrente, no que tange o reconhecimento do valor histórico, político e cultura das instituições custodiadoras de acervos documentais, optamos por abordar os problemas, em meio a um momento de celebração, tendo por objetivo marcar nossa posição no sentido da preocupação com a salvaguarda, quer seja ela de um prédio tombado que se arruína pelo descuido ou uma manifestação cultural que pode desaparecer caso os detentores deste saber não o disseminar por falta de apoio do poder público, através do reconhecimento do valor das pessoas com seus ofícios e fazeres, bem como a deterioração de um documento que se perde por falta de reconhecimento do seu valor para a história da sua cidade. Todos estes elementos são parte constitutiva da memória, da história e da identidade dos povos.

No Arquivo Público Municipal, apesar das dificuldades, este foi um ano de muitas conquistas, que só se concretizaram devido ao apoio de nossos parceiros:

No âmbito da Gestão de Documentos, conseguimos enfim dar os primeiros passos para construção de uma política de Arquivos, com o início dos trabalhos da gestão de documentos e da organização do arquivo intermediário, com a compra de mobiliário para organização física e com a aprovação da reformulação da Lei de Gestão de Documentos junto à Câmara Municipal.
A conservação preventiva e a restauração cresceram em grande medida com o aproveitamento de um espaço ocioso para instalação de um pequeno laboratório e abertura de vaga para estágio voluntário para estudante de Conservação e Restauro da nossa parceira FAOP.



Esta mesma instituição fez neste último dia 18 de dezembro a entrega de vários códices devidamente restaurados que voltaram a estar disponíveis para pesquisa. Trabalho de qualidade, essencial para a manutenção do nosso acervo, garantindo a proteção e o acesso aos nossos consulentes às informações neles contidas.

 

O Arquivo permanente recebeu ao longo do ano doações de material de consumo obtidos através da sensibilidade da Zulmira Campos, com verba oriunda de contra partida para realização de espetáculos no Teatro Municipal de Ouro Preto, visto que não possuímos verba específica para gestão do arquivo.

No primeiro semestre recebemos a doação de duas leitoras de microfilmes, feita pela Igreja Adventista com sede em Contagem MG.



Em março recebemos o acervo digital que deu origem ao livro “Agenor, o menino de Tripuí”. Em outubro nos foi doado, por parte da Professora Francelina Drummond, uma coleção de microfilmes e de impressos diversos do século XIX e XX. Conseguimos também o recolhimento do Mapa de Medição e Demarcação das Sesmarias da Cidade de Ouro Preto, que se encontrava no auditório do Gabinete.

Documentos dos acervos recebidos por doação



Mapa de Medição e Demarcação das Sesmarias

As ações de educação e patrimônio ganharam novo ânimo com a nossa adesão ao Programa Municipal de Educação e Patrimônio – Ouro Preto Meu Lugar- uma ação conjunta das Secretarias de Cultura e Patrimônio, Educação e Turismo. Além das visitas guiadas ao Arquivo.


 
São muitas conquistas para comemorarmos! Nossa equipe agradece de maneira muito especial a todos estes colaboradores. Desejamos um fim de ano especial e que o próximo ano seja de muitas conquistas!
 


Postagem e Revisão: Helenice Oliveira e Polyana Oliveira


quinta-feira, 28 de junho de 2018

Patrimônio Documental Público e os Acervos Familiares – Da doação à Difusão e os desafios da conservação.



Nossa segunda postagem referente ao ano do Patrimônio Cultural – cujos objetivos do blog é não apenas tratar este ano como meramente comemorativo, mas também como momento importante para reflexões dos pontos sensíveis destes patrimônios,

O objetivo primeiro de um Arquivo Público Municipal é tratar da documentação oriunda do poder público Municipal, com objetivo de salvaguardá-la e colocá-la a disposição do cidadão, para assegurar a este seus direitos a cidadania, a informação, pesquisa e preservação da memória de seu espaço e sua cultura. Para além do trato puramente probatório, o arquivo também trabalha com a memória e com historia do município, e nesse sentido, ter a oportunidade de anexar a seu conjunto acervos de natureza particular, mas com valor social, enriquece substancialmente a Instituição.

Em muitos casos, esse patrimônio se encontra acumulado dentro das casas dos moradores, que, talvez por desinformação privam a cidade de importantes páginas de sua história, que podem ser contatadas através de fotografias, manuscritos, documentos iconográficos, podendo ser perdidos por este desconhecimento.
O recolhimento ou recebimento de doações de acervos familiares ainda são bem raros em Ouro Preto. Há alguns anos, o Arquivo Público Municipal de Ouro Preto recebeu, por doação, um importante acervo pessoal pertencente à Família Xavier da Veiga. Recebemos também o acervo Tonico Zelador. Em 2017 foi a vez da coleção de jornais da cidade do século XX, e em 2018 recebemos acervo digital do Senhor Agenor Alves, composto por seus cadernos escolares das décadas de 1930-1940.
 
Abaixo escolhemos duas cartas do fundo privado do Xavier da Veiga endereçadas ao “Bom Patrão” (José Pedro) por seu empregado Horácio. Numa primeira análise, podemos perceber de alguma maneira, como Horácio é impactado pelas mudanças em seu modo de vida, quando da mudança da capital de Ouro Preto para a cidade de Minas, mais tarde denominada Belo Horizonte. Esse documento foi redigido no momento de transição entre as tradições do passado e a modernidade, que se apresentava na nova capital. Estes documentos descrevem um pouco do cotidiano deste homem em um novo lugar.

Cartas para Xavier _ Um homem de arquivos e  memórias; 


Carta 1:

 

Minas, Sábado, 11 de outubro de 1896 5 horas da tarde.
            Recebi hoje, já no serviço a vossa cartinha de 15 que muito me contentou por saber que tudo ai vai regularmente.
            Respondendo-a, dou-vos a boa notícia que não irei amanhã, pois a minha velha não quer que eu deixe São Sebastião e São Roque sem a minha continência amanhã em sua procissão. E é como penso só temendo doença sobre a terra, devo prestar homenagem ao santo que dela nos livra embora mais cara me fique a não ida.
            Como vereis pela data desta, hoje é sábado e Toninha já levou as flores de Estela. É o dia de sua alegria este de hoje. Quando leva flores ao cemitério passa bem e acha tudo bom. Deus lhe dê saúde para assim fazer por muitos anos. Nós queremos bem, ao patrão é por causa das meninas. A vida delas é a nossa e não sabemos porque!!...Parece que agente vive da vida dos outros.
            Falo, zango, e mostro valentia!...Sai o patrão com a família (e mesmo sem ela!!) tudo está mudado – nos falta alguma cousa, ficamos no ar – tudo que nos rodeia é falso. Ficamos sozinhos – entretanto tudo vai bem, nada nos falta – mas parece que nos falta tudo. Será isso a saudade?... Dessa maneira, creio... Não irei a São Gonçalo nunca e o Belo Horizonte é duvidoso.
            Mandei hoje, às 11hs do dia, pelo Ricardo Café, as 10$000 ou Dr. Jacob.
            Anteontem vos remeti 4 folhas impressas da Revista e ontem imprimi mais uma, que não mandei por ser pouco. Creio que o nosso chefe vos tem mandado provas, pois estão cinco folhas impressas e quatro em provas, talvez para lá e para cá.
            Falei ao Coronel Jacinto Dias Coelho a respeito do imposto e eu mesmo tenho que pagar mas lá pelo dia 5 ou 6 por falta de ocasião, porque em caindo no serviço não posso arredar o pé por falta de confiança nos superiores e nas inferiores – e por isso, graças a Deus, tenho sido irrepreensível.
            Mandem dizer si precisão alguma cousa para levar no outro domingo.

Horácio

  Carta 2:






 Minas, 1º de Agosto de 1898.
Saúde e sossego é o que vos desejo e a todos os vossos. A minha velha tem-me atormentado para que eu vos escreva a miúdos e eu, para vingar-me dela procurarei fazer esta de modo que desagrade imensamente às ouro-pretanas ai de vossa casa, embora ninguém as estime mais do que eu.
A cidade de Minas, ninguém o pode negar, é mesmo agora que quase tudo é mato-estrada - poeira-e vento, bonita e magnificamente delineada. Faça o patrão ideia do quanto goza um pobre diabo como eu que, tendo saído às 6 da manhã, ficando preso o dia inteiro até 5 da tarde na sala de máquina, chegando  em casa mais morto do que vivo às 6 da tarde, não pode abrir uma vidraça de sua casa para ver a bela noite que chega porque si o fizer – a vidraça será invadida por compacta  e harmoniosa nuvem de pernilongos que entra para atormentar-lo a noite e dia inteiro!! Garanto que em Ouro Preto não há destas belezas!... e distração para quem, como eu, não pode passear.
Ai no Ouro Preto existem muitas caixas d’água, porém, todas reunidas não são tão majestosas como a daqui. O local onde ela está colocada é alto e tem uma vista esplêndida. Ontem domingo, eu e Santinha lá fomos passear. Avista-se de lá perfeitamente a cidade de Santa Luzia. O guarda da caixa d’água recebeu-nos com agrado, mostrou-nos tudo, deu-nos bom café e informações de muitas cousas referentes às águas. Atualmente a água única que abastece a cidade está reduzida à oitava parte por causa da seca. Desde às 6 da tarde a maior parte da cidade fica sem água até pela madrugada e as nossas maquinas já algumas vezes tem deixado de funcionar por falta d’água no motor... Garanto que em Ouro Preto que é coberta de tantas glórias e grandezas não tem destes acontecimentos que tanto diverte a gente mandando os meninos com uma lata enfiada em um pau buscar água longe para molhar o papel e eles gostam do passeio em charola!...
Segundo informarão - me – O Dr. Francisco Júlio comprou um bonito e elegantíssimo prédio aqui no centro da cidade.  O local é muito bom porque fica não longe do tribunal, muito próximo da imprensa, próximo do grande hotel, do ponto de embarque e das igrejas além de ficar no meio do comercio e onde há mais vida nesta cidade.
Aqui tudo é bonito e novo!...Em diversas ruas, principalmente de meu lado e especialmente nas proximidades da casa o Dr. Edmundo existem águas servidas correndo pelas ruas ou estagnadas que ao sol quente aromatiza aquela vizinhanças insuportavelmente e se tornam excelentes e úteis viveiros de nuvens de pernilongos. Ouro Preto é pobre – nada tem de bom.
Saudosas lembranças de Santidade para D. Lulu, Cicina, Dudu, Zininha, Luizinha e Milinha. Ai... e siá[sic] Chiquinha também.

Horacio.


Infelizmente os documentos não são reconhecidos como um patrimônio importante para o poder público. Dessa forma, os cidadãos não conhecem o potencial dos arquivos para a disseminação de informações de grande relevância para o cumprimento de seus direitos e deveres, bem como  de agentes preservadores da memória e da cultura.

É grande a fragilidade dos acervos particulares a serem reconhecidos e tratados como parte constituinte da nossa história. Isso por depender da conscientização dos indivíduos que detém esse patrimônio documental e de uma política pública mais efetiva nesse sentido. Esse processo de reconhecimento, recolhimento e tratamento desses acervos traz a garantia de proteção assegurada a eles, já que promove a preservação e o acesso, mas representa um grande desafio para os arquivos públicos. Sabemos que somos um elo frágil da cadeia, em uma cidade extremamente rica em seu patrimônio edificado tombado. 


 
  Referências:
 
Imagens:  Fundo: José Pedro Xavier da Veiga. Arquivo Público Municipal de Ouro Preto.  
Postagem e Revisão: Helenice Oliveira e Polyana Oliveira






terça-feira, 27 de março de 2018

Semana Santa- reflexão acerca um patrimônio em perigo.


O ano de 2018 foi declarado como ano do patrimônio cultural, em comemoração aos 80 anos de tombamento de Ouro Preto como patrimônio Nacional. Em nossas próximas postagens, para além da comemoração, usaremos o espaço do blog para uma reflexão sobre a necessidade de um olhar mais crítico e vigilante sobre patrimônio em perigo.


Regimento do compromisso da Irmandade de São Miguel e Almas,
ereta na Capela do Senhor Bom Jesus de Matosinhos de Ouro Preto.

Excelentíssimo e Reverendíssimo Bispo de Mariana e Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Presidente da Província de Minas Gerais = dizem os Fieis abaixo assinados, devotos do senhor de Matozinhos, Capela filial da Freguesia de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto que eles pretendem fazer reviver a antiga Irmandade de São Miguel e Almas, ereta na dita Capela, para a gloria de Deus , e a fim de  que tinha  mão em um dos edifícios, talvez dos mais antigos da cidade, Capital de Ouro Preto, para o que  tem erigido um Compromisso[...] (Transcrição de fragmento do documento acima.)

A Semana Santa de Ouro Preto é o período em que podemos notar, de maneira bem significativa, a participação dos moradores da cidade em suas celebrações litúrgicas e para-litúrgicas. Como acontece tradicionalmente, a organização dos atos é dividida entre duas tradicionais e mais antigas paróquias da cidade[1], que alternam as celebrações em espaço aberto: o Lava pés, Descendimento da Cruz e Procissão da ressurreição. Em anos ímpares ficam a cargo da Matriz de Nossa Senhora da Conceição e nós anos pares a Cargo da Matriz do Pilar.






Ilustração de Manuel Bandeira publicada em "O Jornal"

Durante muitos anos, nos anos pares, quando cabia ao Matriz do Pilar organizar as Semana Santa, a Igreja de Bom Jesus de Matozinhos, situada no bairro das Cabeças, foi o ponto de chegada para a procissão da ressurreição. 

Praça Padre Lobo

Tapetes na Rua Alvarenga

Procissão da Ressurreição  na Ponte Seca
O Jornal AGORA, órgão oficial do Município de Ouro Preto, traz em uma reportagem do ano 2000, memória destes tempos.




Hoje esta capela não mais tem a alegria de receber a procissão da Ressurreição, nem de realizar qualquer outra Celebração Litúrgica em suas dependências, devido ao seu precário estado de conservação.


Igreja de Bom Jesus de Matosinhos.
Foto: Nelson Kon

Igreja de Bom Jesus de Matosinhos atualmente.
Foto: Lucas Godói 

O patrimônio histórico e artístico de Ouro Preto, reconhecido como sendo de toda a Humanidade, devido a sua própria fragilidade, demanda ao longo do tempo grandes esforços para sua manutenção. Não são poucos os monumentos, sejam eles de arquitetura vernácula ou religiosa, que necessitam de urgentes ações de conservação e restauro. A salvaguarda deste patrimônio edificado, e neste caso específico, a capela do Senhor Bom Jesus das Cabeças de Ouro Preto, é urgente, uma vez que sua perda causaria danos irreparáveis à memória, à história e mais do que isto, a alma ouropretana, que ao longo de sua existência recorreu a esta capela como ponto de devoção e de construção de sua identidade.
P.S: Salientando a importância dessa Igreja, é preciso pontuar que a mesma abriga obras de Ataíde e Aleijadinho, dois mestres da arte brasileira. 











[1] Hoje a cidade de Ouro Preto possui quatro  Paróquias; Nossa Senhora do Pilar , Nossa Senhora da Conceição, Cristo Rei e Santa Efigênia. Com a criação duas novas paróquias muitos dos  atos são celebrados separadamente. 



Referências:
  
• Livro de Registro de Provisões e Patentes e Vendas de água – 1846-1895 Fl.96v. 
• O Jornal – Ano XI – Edição Especial Consagrada a Minas Gerias. Poema Romaria- Carlos Drummond de Andrade . Desenhos de Manoel Bandeira.
• Jornal – Agora- Órgão oficial do Município de Ouro Preto- Ano I nº5- 25/04/200
• Foto - Portal do IPHAN – Nelson Kon.
<http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/373/> 
• Foto – Lucas Godói
<https://www.facebook.com/389293544597547/photos/a.389311471262421.1073741828.389293544597547/789560677904163/?type=3&theater>



Postagem e Revisão:

Helenice de Oliveira e Polyana Oliveira

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Estas Minas! Nossas Minas... Arquitetura do lugar.


A paisagem urbana de uma cidade com mais de três séculos deve ser percebida não apenas em sua parte visível. Sua constituição histórica formou-se por várias camadas que criaram ao longo do tempo este ambiente citadino. O subsolo da cidade antiga é parte constitutiva do ambiente urbano de Ouro Preto, não se pode trabalhar a urbanidade sem nos imergir em seus subterrâneos, que durante o período de exploração mineral foram os responsáveis pela opulência da sociedade que por lá se constituiu. Lugares não só de riqueza, mas também espaço de contato com o que há de mais perverso na humanidade, a exploração do trabalho escravo. 


Esboço de uma parte da cidade de Ouro Preto (20 de Maio de 1913)

A documentação que hoje apresentamos facilita. em boa medida, a percepção das mudanças ocorridas no espaço urbano, sendo o mesmo composto por planta e memorial descritivo.

O memorial e planta sobre as lavras auríferas dos “Tassaras e arredores” elaboradoras por dois engenheiros de Minas (Marciano Pereira Ribeiro e Clodomiro de Oliveira) contratados pela Câmara em 1903 para o levantamento de terrenos foreiros da região. Foi elaborado um estudo aprofundando da exploração mineral da região mineraria em que se inserem estes terrenos.

Os autores abordam aspectos geológicos, físicos e topográficos do subsolo. O estudo traça um histórico da intensa exploração mineraria ocorrida a partir do século XVIII na região “dos morros dominantes de Vila Rica “- Morro de Sant’Ana, Morro de São João, córrego da Pedra Grande, Ouro Podre, Saragoça (sic) Sumaré, Córrego Seco...  “O Aspecto físico desses morros se acha profundamente modificado, já pelos grandes serviços de mineração...”

Memorial Descritivo Folha 6

As fases de extração foram subdivididas, mesmo os engenheiros afirmando que um tratamento cronológico das atividades era difícil.
As anteriores a 1740, cuja importância da área como espaço de mineração é assim demonstrada: “O primeiro período anterior a 1740, e do qual não se tem referências positivas e somente vagas. E da impulsão e atividade que tiveram, se tem atestado nas numerosas ruínas de edificações grandiosas e no seu numero de serviços a céu aberto e subterrâneos que se vêm disseminada por toda a parte.”


Memorial Descritivo Folha 7

Entre os anos de 1740 a 1790 “...Muitas dessas datas caíram em caducidade e foram novamente concedidas a outros mineiros.”

Referente ao período de 1800 a 1840 foram utilizados os estudos do “Barão Eschweg, além de dados contidos no testamento da antiga concessionária de minas de Joana Gonçalves. Neste intervalo os autores relatam o episódio ocorrido em 1814, com o cirurgião mor Vieiras da Cruz, concessionário das minas da Piedade e seus escravos, quando do abatimento das galerias ocasionou o soterramento de todos. “Esse infeliz mineiro quando explorava a base de um rico veeiro com seus escravos fora nele sepultado pelo desabamento do mesmo. 

Memorial Descritivo Folha 9

Desabamento que segundo elle fora devido a uma chuva continua de 60 dias... Porem chama mais atenção os efeitos dessa chuva de 60 dias, é na região das Lavras dos Tassaras. Ai não se caracterizaram só pela formação de fendas, deu-se o desagregamento (sic) das camadas do terreno e conseqüentemente seu desabamento, e este foi de tal que deu lugar a formação de uma verdadeira bacia, que abrange toda área explorada a ceo (sic) aberto que fica ao norte do morro da Piedade, estendendo-se  também para oeste em uma grande extensão...”   

Memorial Descritivo Folha 10

O memorial abrange uma área considerada de risco geológico que abriga o Parque arqueológico do Morro da Queimada. Revisitar estes estudos e torná-los palatáveis aos cidadãos é de suma relevância, afinal são eles os grande interessados na adequação do ambiente urbano. O movimento de salvaguarda da paisagem urbana de Ouro Preto é hoje um problema de grande impacto para o poder público e a população. É preciso que todos reconheçam a importância da cidade para além de um espaço congelado,  ela é também espaço de convivência comunitária com atividades econômicas e tem o papel de qualquer outro espaço urbano do Século XXI.




Referências:

Memorial e planta sobre as lavras auríferas dos "Tassaras e arredores" feita pelos engenheiros Mariano Pereira Ribeiro e Clodomiro de Oliveira, 1903.


Planta esboço de uma parte da cidade de Ouro Preto, elaborada pelo agrimensor Joaquim José Guimarães Pinto, 1913.


Postagem e Revisão:

Helenice de Oliveira e Polyana Oliveira

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Pretos...Pardos...Cabras... Gente de cor e as ações de liberdade.

A promulgação da Lei Áurea em 1888 foi precedida por varias ações que buscaram, ao longo do tempo, produzir leis que concediam direitos aos escravizados: a concessão de cartas de alforria,  o direito a constituírem um núcleo familiar e  a Lei do Ventre Livre. As ações de resistência ao regime escravista, como a ocorrida no Quilombo dos Palmares e na Revolta dos Males, proporcionaram em certo ponto uma reflexão dos senhores sobre a necessidade de se produzir mecanismos para a flexibilização das leis escravistas.   

O Objetivo da Lei 2.040 de 28 de Setembro de 1871 foi dar liberdade gradativa aos indivíduos ainda em condição de escravidão. O mecanismo utilizado foi o estabelecimento de um Fundo de Emancipação, cuja receita era proveniente de alguns encargos específicos, como: taxa de escravos, impostos sobre transmissão de propriedade, do produto de seis loterias e de multa imposta em virtude do não cumprimento desta Lei, quotas marcadas no Orçamento geral, provinciais e municipais a subscrições, doações e legados. Este fundo seria utilizado para pagamento de alforrias de cativos selecionados por juntas classificadoras de escravos.
Os municípios do Império deviam instituir uma junta de classificação, que seria responsável pela administração dos recursos oriundos do Fundo de Emancipação.
Cabendo aos proprietários dos escravos a classificação dos aptos a concorrerem no processo de alforria.

O Livro de classificação dos escravos à serem libertados pelo fundo de emancipação em conformidade com o artigo 31 do Decreto nº 5135 de Novembro de 1872, apresenta informações importantes, como nome do escravizado, cor, idade, Estado civil, profissão, aptidão para o trabalho, membros da família, moralidade, valor monetário, nome do senhor além de um campo para observações.
Os ofícios exercidos por homens eram de roceiros, caseiros, alfaiates, servente, sapateiro e pajem. Já as mulheres eram fiandeiras, costureiras, engomadeiras, cozinheiras e lavadeiras.


Em 15 de outubro de 1886, foi sancionada pelo Império do Brasil, a Lei de proibição de açoite de escravos. Nestes mesmos termos, a Câmara Municipal de Ouro Preto em dezembro do mesmo ano, apresentou proposta de modificação de posturas para a proibição de açoite de escravos e entrada de escravos vindos de fora para aqui residirem.


 O Ofício Circular do dia 16 de Maio de 1888, do Palácio da Presidência da Província de Minas Gerais, notifica a abolição do trabalho escravo no Brasil, cabe salientar que essa deliberação ocorreu tardiamente, quando o Brasil estava prestes à se tornar uma República. Atualmente, evidências indicam que entraremos em um grande retrocesso histórico com as Reformas Trabalhistas que vêm sendo propostas, em breve, independente da cor ou ofício, o povo brasileiro estará exposto a um regime que beneficiará apenas o capital.









Referências:
 Lei 2040/1871

Lei 5135 /1872


Lei no. 3310/1886


Louzada Cátia.Fundo de emancipação e famílias escravas:o município Neutro na lei de 1871.


Postagem e Revisão:

Helenice de Oliveira e Polyana Oliveira

Pretos...Pardos...Cabras... Gente de cor e as ações de liberdade.

A promulgação da Lei Áurea em 1888 foi precedida por varias ações que buscaram, ao longo do tempo, produzir leis que concediam direitos aos escravizados: a concessão de cartas de alforria,  o direito a constituírem um núcleo familiar e  a Lei do Ventre Livre. As ações de resistência ao regime escravista, como a ocorrida no Quilombo dos Palmares e na Revolta dos Males, proporcionaram em certo ponto uma reflexão dos senhores sobre a necessidade de se produzir mecanismos para a flexibilização das leis escravistas.   

O Objetivo da Lei 2.040 de 28 de Setembro de 1871 foi dar liberdade gradativa aos indivíduos ainda em condição de escravidão. O mecanismo utilizado foi o estabelecimento de um Fundo de Emancipação, cuja receita era proveniente de alguns encargos específicos, como: taxa de escravos, impostos sobre transmissão de propriedade, do produto de seis loterias e de multa imposta em virtude do não cumprimento desta Lei, quotas marcadas no Orçamento geral, provinciais e municipais a subscrições, doações e legados. Este fundo seria utilizado para pagamento de alforrias de cativos selecionados por juntas classificadoras de escravos.
Os municípios do Império deviam instituir uma junta de classificação, que seria responsável pela administração dos recursos oriundos do Fundo de Emancipação.
Cabendo aos proprietários dos escravos a classificação dos aptos a concorrerem no processo de alforria.

O Livro de classificação dos escravos à serem libertados pelo fundo de emancipação em conformidade com o artigo 31 do Decreto nº 5135 de Novembro de 1872, apresenta informações importantes, como nome do escravizado, cor, idade, Estado civil, profissão, aptidão para o trabalho, membros da família, moralidade, valor monetário, nome do senhor além de um campo para observações.
Os ofícios exercidos por homens eram de roceiros, caseiros, alfaiates, servente, sapateiro e pajem. Já as mulheres eram fiandeiras, costureiras, engomadeiras, cozinheiras e lavadeiras.


Em 15 de outubro de 1886, foi sancionada pelo Império do Brasil, a Lei de proibição de açoite de escravos. Nestes mesmos termos, a Câmara Municipal de Ouro Preto em dezembro do mesmo ano, apresentou proposta de modificação de posturas para a proibição de açoite de escravos e entrada de escravos vindos de fora para aqui residirem.


 O Ofício Circular do dia 16 de Maio de 1888, do Palácio da Presidência da Província de Minas Gerais, notifica a abolição do trabalho escravo no Brasil, cabe salientar que essa deliberação ocorreu tardiamente, quando o Brasil estava prestes à se tornar uma República. Atualmente, evidências indicam que entraremos em um grande retrocesso histórico com as Reformas Trabalhistas que vêm sendo propostas, em breve, independente da cor ou ofício, o povo brasileiro estará exposto a um regime que beneficiará apenas o capital.









Referências:
 Lei 2040/1871

Lei 5135 /1872


Lei no. 3310/1886


Louzada Cátia.Fundo de emancipação e famílias escravas:o município Neutro na lei de 1871.


Postagem e Revisão:

Helenice de Oliveira e Polyana Oliveira